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Condição de Pessoas com Deficiência poderá constar no RG.

Publicado em 13 abril 2013 por Damião Marcos


Sou a favor deste projeto pelo simples fato de muitas vezes precisar de um atestado médico para curso, concurso entre outros e não conseguir a tempo por causa da dificuldade encontrada e assim poder prazos de entregas que são muitas vezes um ou dois dias.

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa  com deficiência.

Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo. As informações são da Agência Senado.

A informação na identidade terá prazo indeterminado, no caso de deficiência permanente, e prazo de dois anos, renovável por igual período, no caso de deficiência não permanente ou deficiência mental. No caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de benefícios monetários ou tributários, a identidade não eximirá a pessoa de submeter-se a novos exames médicos, se assim for exigido, de modo específico, no edital do exame.

Na justificativa da proposta, Gim Argello afirma ser necessário buscar alternativas para solucionar os transtornos que as pessoas com deficiência enfrentam, frequentemente, para ter de apresentar atestados médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os benefícios conferidos por lei.

"É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais", destacou.

Fonte: Correio do Estado.

E ai pessoal o que vocês acham disso?

Sobre o Autor
Damião Marcos
Damião Marcos Idealizador e Editor do Site/Blog Inclusão Diferente é Paulistano, 38 anos, Blogueiro, Psicólogo, Cantor, Compositor e Sonha com um País mais justo e Verdadeiramente Inclusivo.

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9 comentários:

  1. Vejo esse projeto de lei como uma ótima iniciativa que irá ajudar e muito as nossas vidas.

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  2. Nossa! Certamente muito tempo deixará de ser perdido na batalha contras as burocrácias...

    Mais uma vez obrigada pela prestação de serviço.


    Abraço

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  3. Certamente ajudará muito, mas colaria junto o CID, que é sempre o que deve constar nos relatórios médicos.

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    1. Isso mesmo o Cid seria anexado ao documento.

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  4. Adorei essa idéia, tomara acontecer logo.

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  5. Lúcia Helena Hikake14 de abril de 2013 19:34

    Acho que ajudaria muito, nós PPDs que trabalhamos e estudamos, perdemos dias, semanas e até meses, atrás de exames médicos e documentos só pra renovar uma carteirinha do ônibus todo ano. Para outros fins, a burocracia é ainda maior.

    Também concordo que poderiam anexar o CID, cada vez que muda o médico examinador também mudam o CID, um absurdo, porque nos obrigam a refazer toda papelada.

    Assim como consta no RG a pessoa ser idosa ou doadora de órgãos,
    não vejo no que isso possa afetar a inclusão social e aumentar o preconceito.

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    1. É galera facilitar a vida da pessoa com deficiência também é inclusão.

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  6. Excelente essa ideia, porque há casos, por a deficiência ser permanente, não fazemos acompanhamento médico, encontrando assim, dificuldade de encontrar um profissional, que possam fornecer laudo para cursos e concursos, uma vez que muitos alegam, serem necessários, estar fazendo tratamento.

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